Aprovado no Senado o texto da comissão que estabelece a adesão brasileira ao ESO

Foi aprovado no Senado o texto da comissão que estabelece a adesão brasileira ao ESO.
Informações sobre o processo podem ser obtidas no site do senado. Abaixo, um resumo da tramitação.

PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 37 de 2015:

Autor(a):	COMISSÃO - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa:	Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
Natureza:	Atos/tratados/acordos internacionais
Data de apresentação:	25/03/2015
Situação atual:	Local: 21/05/2015 - Secretaria de Arquivo Situação: 19/05/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA Ação: (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000099 DE 2015. DOU- 19/05/2015 PÁG. 00001. Promulgado em 18/05/2015.
Outros números:	Origem no Legislativo: CD  PDC  01287 / 2013 CD  MSG  00040 / 2013 Norma jurídica gerada: DLG-000099 de 2015
Indexação da matéria:	Indexação: APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSUNTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL, EUROPA, PESQUISA, ASTRONOMIA.