ESO MAIS PRÓXIMO DA APROVAÇÃO FINAL

O Acordo de Adesão do Brasil à ESO deu mais um passo rumo à aprovacão final. Em 20 de novembro de 2013, foi designado o Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR). Apenas duas semanas depois, 5 de dezembro, o Relator apresentou parecer favorável pela constitucionalidade, juricidade e técnica legistativa do acordo, o qual pode ser ido na íntegra no link:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1207470&filename=Tramitacao-PDC+1287/2013

Agora só falta a comissão Comissão de Finanças e Tributação (CFT), cujo relator já foi designado, Dep. Afonso Florence (PT-BA) em 26 de setembro.

Para acompanhamento do processo na Câmara utilize o link:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=591830&ord=1

Adriana Válio
(Presidente - SAB)