Em 8 de novembro de 2013, o relator Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) emitiu seu parecer
favorável ao Acordo de Adesão do Brasil à ESO, o qual pode ser acessado no
link:
Apenas cinco dias depois, em 13 de
novembro, o relatório foi aprovado pela CCTIC. O áudio da sessão pode
ser ouvido através do link:
O Relatório ressalta que o Brasil tem
acesso aos telescópios desde 2011 e que até hoje já foram obtidas um total de
147 noites de observação por brasileiros. A estimativa do custo por noite é de
aproximadamente 50.000 a 100.000 euros dependendo do telescópio.
Além de tempo em telescópios, o relator
enfatiza os benefícios também para a indústria nacional. A construção de
grandes instrumentos de alta tecnologia terá impactos em áreas paralelas,
inclusive industriais. Lembrando que as normas internas do ESO estipulam que 75%
dos investimentos de um dado país devem retornar como benefícios à indústria
local. Espera-se também um desenvolvimento da atividade aeroespacial.
A formação de cientistas brasileiros certamente
se beneficiará de uma maior inserção da comunidade científica brasileira na
internacional. A única maneira dos astrônomos brasileiros terem acesso ao ALMA
é através deste acordo.
Por fim, o relatório avalia os
benefícios ao Brasil resultantes da adesão à ESO como:
•
Aumento da produção
científica e tecnológica brasileira;
•
Desenvolvimento da
educação superior brasileira nas carreiras científicas;
•
Bens e serviços de
empresas brasileiras via concorrência para construção de novos instrumentos;
•
Aprendizado
tecnológico da indústria nacional em setores de ponta da indústria europeia;
•
Programas de
popularização de ciência da ESO trarão benefícios para o sistema de ensino
médio, básico e fundamental.
A próxima comissão importante agora é a
de Finanças e Tributação (CFT), cujo relator é o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
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